Reduzir impostos de maneira segura
A recuperação de tributos é um direito do contribuinte assegurado por lei. Toda empresa, independente do segmento deve ficar atenta a todas as possibilidades. Nós na MH Tributos estamos atentos a todas as oportunidades para você recuperar créditos sobre os tributos pagos, sendo uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior.
Exclusão ICMS e ICMS-ST da base PIS/COFINS
EM 2017 STF publicou o acórdão do RE 574706, com repercussão geral, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS. De lá para cá, muitas empresas peticionaram ações para a execução do crédito já reconhecido pelo STF. Quase 3 anos depois, muitas dessas ações já estão tendo sentenças de execução em benefício dos autores.
Para usufruir desse crédito com garantia jurídica é importante entender de detalhes pouco difundidos. Já apuramos milhões em créditos calculados para habilitação na Receita Federal e para novas ações.
Aprendemos muito sobre o assunto que, apesar de parecer um cálculo simples, não se engane, possui uma complexidade em diversos fatores que se passarem despercebidos não será possível apurar o crédito com precisão.
Crédito de PIS/COFINS nas operações de aquisição de insumos
O conceito de insumos deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância definidos pelo STJ, e corroborado pela Parecer Normativo COSIT nº 5 de 2018, ao qual, entre outros, define que poderão ser considerados insumos os elementos que são estruturais ou inseparáveis do processo produtivo ou da prestação de serviços, ou que a sua falta lhe prive de qualidade, quantidade ou suficiência, ou mesmo que não indispensáveis sejam impostos por lei ou sejam singulares ao processo produtivo.
Desta forma, diante desta tese é possível rever a apuração do PIS e COFINS regime não cumulativo, dentro do conceito jurisprudencial, daquilo que é essencial e relevante para a atividade final da empresa, e aproveitar os créditos de PIS/COFINS através desse recálculo.
Revisão de tributos federais e estaduais
A ideia deste trabalho é analisar as bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS ST e ICMS dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor, sendo efetuado totalmente na esfera administrativa, sem qualquer procedimento jurídico.
Perícia Tributária
Consiste na verificação minuciosa de erros materiais e formais praticados pelo Fisco Federal e Estadual na constituição de passivos tributários. O laudo entregue poderá ser utilizado pela empresa para redução de débitos recém constituídos mediante lançamento de auto de infração, bem como débitos já inscritos em dívida ativa ou em fase de execução judicial. Também é aplicável para a redução de parcelamentos já consolidados.
Revisão de encargos previdenciários
A Revisão de Encargos Previdenciários consiste na verificação minuciosa de inconsistências na base de cálculo, no enquadramento e nas alíquotas vinculadas a essas contribuições. Com o foco principal em identificar oportunidades para a recuperação de relevantes créditos previdenciários, além de propor melhorias na gestão tributária previdenciária, e identificar possíveis passivos previdenciários.
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
Com a publicação da Lei Complementar nº 160/17 ficou definido que os Créditos Presumidos de ICMS devem ser tratados como Subvenção para Investimento. As subvenções para Investimento não são tributáveis pelo IRPJ e CSLL no lucro real, nem pelo PIS e COFINS não cumulativo, entretanto requerem alguns cuidados e formalidades na Contabilidade e no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR e LACS.
Para quem é tributado pelo Lucro Presumido não há previsão legal para que não se tribute IRPJ e CSLL sobre as Subvenções para Investimento, porém há julgados considerando tal receita como imune, e não como subvenção para investimento, o que muda significativamente a tratativa a ser dada ao crédito presumido de ICMS, tanto para essas empresas como para àquelas tributadas pelo lucro real.
Não incidência de verbas indenizatórias na contribuição previdenciária patronal
A não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, já se encontra pacificada junto aos Tribunais Superiores, no que se refere às seguintes verbas: A ajuda de custo; Vale Alimentação; Vale Transporte; Auxilio Creche; Auxílio Educação; Terço constitucional de Férias; Aviso prévio indenizado; Férias Indenizadas; Auxílio doença pago pelo empregador; 13º salário sobre o aviso prévio indenizado.
Mesmo sendo tema recorrente, muitos sistemas de folha de pagamento ainda continuam calculando o imposto com base indevida.
Teses tributárias diversas
Exclusão do ICMS da base TUSD e TUST (Energia Elétrica)
Recálculo do parcelamento de dívidas tributárias e encargos
Ilegalidade do Fator Acidentário Previdenciário sobre Filiais (2014-2015)
Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
IRPJ/CSLL sobre juros moratórios/indenizações e outras.
Benefícios
Para garantir segurança e precisão nas oportunidades de crédito fiscal é necessário eficiência na identificação de tributos passíveis de redução e restituição, o qual é alcançada com a análise minuciosa de cada empresa, seu modelo de negócios e regime tributário, por meio de revisões contábeis e procedimentos tributários dos últimos 5 anos, bem como o cruzamento da contabilidade com a legislação vigente em todo o período analisado.
Planejamento tributário do seu negócio
Conhecer as melhores possibilidades de regime e tributação para o seu negócio é mais importante do que imagina. Você pode estar perdendo muito dinheiro e nem sabe disso.
Melhoria do fluxo de caixa e novos investimentos
O fluxo de caixa auxilia na tomada de decisões e na melhora o desempenho financeiro através da otimização e alocação dos recursos da empresa para um crescimento sustentável.
Aumento da competitividade e margem de lucro
Tornar a empresa mais competitiva com o gerenciamento correto dos impostos e estar inserido no regime tributário correto, é fundamental para o crescimento e lucro no seu negócio.
Compensação em débitos tributários
Conhecer as possibilidades de restituição tributária é mito importante para a empresa, pois pode garantir muitas vezes o zeramento de dívidas com a receita federal.
Eficiência na apuração dos tributos
Não raramente as empresas pagam seus impostos de maneira inadequada, gerando prejuízos de grande monta, muitas vezes, inviabilizam o próprio negócio.
Gestão estratégica de recursos financeiros
Gerir as finanças agregada aos tributos de forma estratégica, utilizando de todas as informações disponíveis significa pensar no sucesso do seu negócio a longo prazo.
Inteligência e segurança para a recuperação dos tributos
Conte com a expertise MH Tributos e equipe para contribuir no crescimento e sustentabilidade financeira de sua empresa.